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Samile Chagas
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Notícias (1)
Samile Chagas
Artigo ·
há 2 anos
Crime Continuado - Continuidade Delitiva
O crime continuado é uma ficção jurídica. Ele foi inventado pelo legislador para evitar deturpações graves que poderiam surgir se nós fossemos aplicar a soma das penas para todo mundo em todos os...
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Samile Chagas
Artigo ·
há 3 anos
Princípio da Intervenção Mínima
O Princípio Penal da Intervenção Mínima é aquele que estabelece que o Estado só deva utilizar o Direito Penal em último caso, isto é, quando os demais mecanismos do Estado não forem suficientes para...
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Samile Chagas
Artigo ·
há 3 anos
Princípio da Legalidade
No Princípio da Legalidade Diz-se que: '' não haverá crime nem pena sem a prévia culminação legal.'' Esse Princípio está previsto na Constituição Da República em seu ART.5, XXXIX – Não há crime sem...
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Samile Chagas
Notícia ·
há 4 anos
Como provar crimes na internet
Como provar um cybercrime ? A primeira coisa que você deve ter em mente é: Quando trabalhamos com matéria probatória, temos que provar basicamente, duas coisas. Primeiro, que o crime ocorreu, que é o...
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Samile Chagas
Artigo ·
há 5 anos
Princípio da intervenção mínima
O Princípio penal da intervenção mínima é aquele que estabelece que o Estado só deve utilizar o Direito Penal em último caso, isto é , quando os demais mecanismos do Estado não forem suficientes para...
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Samile Chagas
Modelo ·
há 6 anos
Princípio da Lesividade
O Princípio da Lesividade, ou Princípio da Ofensividade como ele também é conhecido, parte do preceito de que não haverá crime se não houver lesão, ou ao menos um perigo de lesão a um bem jurídico...
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Samile Chagas
Modelo ·
há 6 anos
Princípio da Legalidade
No Princípio da Legalidade diz-se que: ''Não haverá crime nem pena sem a prévia culminação legal.'' Esse Princípio está previsto na Constituição Federal em seu ART.5, XXXIX - ''Não há crime sem Lei...
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